Você sabe como funciona a caução no aluguel? Trata-se de uma garantia utilizada na locação de imóveis residenciais, especialmente no aluguel direto com o proprietário, sem fiador.
Também é possível encontrar a caução de aluguel sob outros nomes, como depósito caução, garantia caução ou caução em dinheiro. Esse valor é pago diretamente ao proprietário do imóvel e está respaldado pela Lei do Inquilinato.
Continue acompanhando o conteúdo a seguir para entender melhor o funcionamento do depósito caução. Boa leitura!
Afinal, o que é a caução do aluguel?
O pagamento da caução do aluguel é uma garantia que o inquilino concede para o dono do imóvel. Esse valor é uma forma do proprietário de proteger contra danos ao local ou inadimplência do aluguel.
Desse modo, quem aluga a casa ou apartamento paga um determinado valor para mostrar que cuidará do local e que pagará o aluguel em dia. A caução está previsto na legislação e precisa ser pago por quem utilizará o espaço, no momento da contratação.
O que diz a Lei do Inquilinato?
Antes de te mostrar como funciona a caução no aluguel, vamos falar um pouco sobre a Lei do Inquilinato. Segundo a norma, o valor máximo permitido para a cobrança do caução é de até 3 vezes o valor do aluguel.
Essa quantia só poderá ser depositada após a firmação do contrato. Além disso, o dinheiro precisa ser mantido em uma poupança conjunta, sob o nome do locador e do locatário. Então, qualquer movimento financeiro precisa ser comunicado oficialmente.
No fim do contrato de locação, toda a quantia aplicada, bem como seus rendimentos, deverão ser devolvidas ao locatário.
Para que serve o pagamento da caução?
Conforme explicamos mais acima, a caução é uma garantia do contrato de aluguel. Ele serve para que o proprietário do imóvel tenha uma segurança, caso o inquilino deixe de pagar algumas parcelas do aluguel.
Desse modo, caso o locatário não consiga honrar com o pagamento dos aluguéis, o dinheiro do depósito caução pode ser usado pelo dono para quitar a dívida.
Qual é o valor da caução do aluguel?
De acordo com a legislação, o valor do depósito caução não pode ultrapassar 3 vezes o aluguel. Sendo assim, em um contrato de locação no valor de R$1.000,00 mensais, o inquilino deverá pagar R$3.000,00 assim que assinar o contrato.
Quais as vantagens da caução do aluguel para o proprietário?
Agora que você já sabe como funciona a caução no aluguel, está na hora de conhecer as vantagens para o proprietário.
Essa modalidade de contratação é recomendada para aqueles que não tem condições de apresentar um fiador, ou para quem não conseguiu a aprovação da seguradora para o seguro fiança.
Mesmo sendo uma boa garantia, o valor da caução não é muito alto. Então, caso o inquilino deixe de pagar um grande número de aluguéis, a quantia não será suficiente para cobrir o prejuízo.
Nessa situação, o proprietário deverá entrar com uma ação de despejo, que exigirá ainda mais gastos.
Para evitar esse cenário, é importante que o dono avalie a situação financeira do inquilino — renda mensal e hábitos de consumo. Além disso, o valor do aluguel não pode ultrapassar 30% da renda mensal total.
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E para o inquilino?
Para os inquilinos que dispõe de uma reserva financeira, a caução de aluguel pode ser uma alternativa vantajosa. Afinal, é necessário ter em mãos o valor de até 3 vezes a parcela do aluguel para pagar ao proprietário no momento da contratação.
Contudo, antes de optar pela caução, é importante que o locatário entenda que essa é uma das opções mais caras do mercado. Conseguir um fiador ou o seguro fiança ainda é a alternativa mais benéfica, do ponto de vista financeiro.
A questão é que muitos têm receio de pedir para conhecidos assumirem a responsabilidade como fiador. Caso o locatário falhe em pagar aluguel, será o fiador quem deverá arcar com a dívida.
Já o seguro fiança, custa até 1,5 aluguéis, além de oferecer facilidades de pagamento. Grande parte das seguradoras permitem o parcelamento desse valor em até 60 vezes.
Nesse aspecto, podemos afirmar que a caução é uma possibilidade válida para quem tem responsabilidade financeira e para com o imóvel. Para encontrar o melhor regime de contrato, é importante avaliar a situação financeira e conversar com o proprietário.
Como funciona a caução do aluguel?
Ainda não entendeu como funciona a caução no aluguel? Então continue a leitura. Sua realização ocorre de forma bem simples e padronizada. O proprietário solicita um depósito antecipado para o inquilino, que corresponde a 3 meses de aluguel.
O locatário realiza esse depósito em uma conta poupança conjunta, sob nome de ambas as partes, até o fim do contrato. Caso o contrato seja finalizado sem qualquer imprevisto, toda a quantia deverá ser devolvida ao inquilino, com todos os rendimentos.
Por outro lado, se a locação se encerrar com a falta de pagamento do aluguel por parte do inquilino, o proprietário poderá utilizar a quantia para quitar a dívida.
Além disso, se o valor não for suficiente para cobrir o prejuízo, o dono poderá entrar com uma ação e despejo, forçando o locatário a sair do imóvel.
Como é feito o pagamento da caução de aluguel?
A decisão da melhor forma de pagamento do depósito caução fica a cargo do inquilino. As principais opções previstas na legislação são:
- dinheiro: normalmente pago via transferência bancária, depósito ou em espécie;
- bens móveis: carros, motocicletas e outros;
- bens imóveis: outro imóvel sob posse do inquilino, podendo ser casa, apartamento terreno, etc.
Em geral, a opção mais utilizada é a de pagamento em dinheiro, seja em espécie ou via depósito bancário.
Independentemente da forma de pagamento escolhida, é imprescindível emitir um recibo no momento da transação. Isso garante mais segurança e evita problemas para ambas as partes futuramente.
Quando a caução do aluguel é utilizado?
Você já entendeu que o valor da caução pode ser usado pelo proprietário sempre que o inquilino deixar de cumprir com o combinado. Ele também pode ser utilizado em caso de mau uso do imóvel, quebra de contrato ou eventuais reformas não autorizadas.
Antes do contrato de aluguel com caução ser finalizado, o dinheiro pode ser retirado da conta conjunta em situações específicas:
- quando o inquilino desejar, mediante aprovação do proprietário por escrito;
- quando o proprietário desejar, mediante aprovação do inquilino por escrito;
- quando o inquilino desejar, desde que apresente um documento que ateste a quitação de suas obrigações indicadas no contrato;
- quando o inquilino ou proprietário desejarem, mediante apresentação de ação judicial.
Qual é o prazo de devolução da caução do aluguel?
Para que você entenda melhor como funciona a caução no aluguel, é importante esclarecermos o prazo de devolução da caução. A legislação atual não define um prazo específico para a devolução dessa quantia.
Entretanto, como se trata de uma transação simples, o ideal é que a devolução aconteça logo após a entrega das chaves. Nesse sentido, é essencial passar por duas etapas: a vistoria do imóvel e a verificação de que não existem pendências de pagamento.
Com a vistoria, o proprietário consegue verificar que o imóvel está em perfeitas condições. Caso seja encontrado algum dano, a inspeção sinalizará o valor necessário para resolver o problema. Assim, a quantia será descontada do depósito caução.
Desde que tudo esteja nos conformes, tanto com a vistoria, quanto com a verificação de pagamento, o valor integral da caução será devolvido ao inquilino.
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Conclusão
Neste conteúdo, você entendeu como funciona a caução no aluguel. Ele consistem em um valor pago ao proprietário, pelo inquilino, como forma de garantia para cobrir eventuais danos ao imóvel ou falta de pagamento do aluguel.
No fim do contrato de locação, o valor depositado pelo locatário deverá ser devolvido, juntamente com as devidas correções.