Quem é o Locador e Locatário

O aluguel é uma prática recorrente em milhares de moradias brasileiras. Para aqueles que ainda não têm dinheiro para comprar um imóvel ou próprio, ou até mesmo, para as pessoas que costumam se mudar com determinada frequência. 

E claramente, para quem ainda não está pronto, por diversas razões, em comprar um imóvel próprio.

Mas sabia que há uma lei destinada exclusivamente para o aluguel? Se chama a Lei do Inquilinato. E a partir dela, dois nomes muito populares, o inquilino e o proprietário, têm nomenclaturas diferentes.

Neste artigo serão destrinchadas as diferenças entre estes dois nomes, e também, como funciona a Lei do Inquilinato e os direitos e deveres quando ocorre o aluguel de um imóvel.

Para isso, basta ler até o final deste artigo. 

Afinal, qual é a diferença entre locador e locatário?

Como explicado acima, estas são as duas nomenclaturas para as expressões populares “inquilino” e “proprietário”. Contudo, de acordo com a Lei do Inquilinato, locador e locatário, são respectivamente os termos mais adequados. 

Porém, o que isso significa no bom português. Pois então, confira!

Locador

Aquele que possui determinado imóvel, e portanto, cede para outra pessoa por meio de um contrato legal de locação. Ou seja, aquele que aluga a casa, apartamento ou kitnet.

Geralmente pode ser uma pessoa, uma imobiliária ou até mesmo uma empresa.

Locatário

Aquele que alugará o imóvel do locador. Para que este contrato seja firmado, mensalmente deve ser realizado o pagamento relativo ao aluguel. Além disso, ele é responsável por taxas como IPTU, contas de água e luz. 

Válido lembrar que em relação a estes pagamentos, devem constar no contrato. O locatário não precisa ser exatamente, uma pessoa física. Os PJ (pessoa jurídica) também podem locar uma propriedade.

Além disso, há outra sujeito relacionado diretamente ao locatário: o fiador. Mas quem é ele? Veja a seguir.

Fiador

O fiador pode ser uma pessoa, uma organização e até mesmo um valor referente ao pagamento. Ele é utilizado, se caso o locatário falte com o pagamento do aluguel. Há três situações comuns. Confira:

  1. O primeiro tipo é uma pessoa, seja física ou jurídica, que põe o próprio imóvel como garantia de pagamento.
  2. O famoso caução, que é um valor depositado para o locador. É uma segurança garantida ao locador, caso o locatário produza algum prejuízo ao imóvel ou falte com alguma mensalidade.
  3. Seguro fiança, geralmente este último é acertado com um banco ou uma seguradora.

Com o significado destes três itens, agora é possível seguir em diante. Saiba, agora, sobre a Lei do Inquilinato.

Lei do Inquilinato

Primeiramente, o que significa esta lei? Em resumo, a lei de 1991 é a que regula o mercado de aluguéis, sejam residenciais ou comerciais. E tanto o locador quanto locatário e fiador devem conhece-la. 

A partir dela, o direito de ambos é resguardado. E a lei tem itens importantes que serão abordados, como por exemplo, o término do contrato. 

Em 2010, a lei sofreu uma importante alteração neste aspecto. Mas qual foi? Confira agora.

Contrato de aluguel

Em 2010, o contrato teve uma mudança bastante significativa. Confira agora as modificações:

Sobre a devolução do Imóvel, esse é provavelmente o item mais importante do contrato. Desde 2010 há duas formas de contrato: com tempo determinado e sem data de saída.

No primeiro caso, a renovação é automática. Caso o locatário não manifeste mais desejo em continuar com o aluguel, é necessário mostrar desinteresse.

Já o segundo caso ocorre quando há a falta de pagamento seja do aluguel ou de taxas como IPTU. Neste caso, o inquilino deve devolver o imóvel em até 15 dias. Fica vedado, entretanto, ao locador que o despejo seja realizado de forma pública.

Mas em ambos os casos, a devolução do imóvel deve ocorrer em até 45 dias.

Quanto ao despejo, também há mudança: o locatário deve sair do imóvel em até 30 dias.

Obrigações do locador e locatário

Após esta breve análise sobre a devolução do imóvel, é importante saber quais são os deveres do locador e locatário. Alguns serão citados aqui, mas a lei na íntegra está disponível por toda a internet.

Locador

É dever do locador:

  • Garantir que o imóvel alugado esteja em condições para tal; 
  • Fornecer ao inquilino, os recibos do aluguel;
  • Caso o inquilino inquira, fazer uma análise detalhada do imóvel antes da entrega das chaves;
  • Se houver instalação de sistema de segurança como câmeras, de incêndio, de telefonia ou até mesmo de internet, essa responsabilidade pertence apenas a ele; 
  • Se responsabilizar por qualquer defeito ou avaria antes da locação;
  • Pagar as despesas extraordinários do condomínio, como obras de acréscimo.

Locatário

É dever do locatário:

  • Garantir o pagamento do aluguel no dia acordado com o proprietário. Caso não haja uma data específica, o dinheiro deve ser depositado até o sexto dia útil do mês vencido;
  • O inquilino não pode modificar a estrutura da casa sem a autorização do locador;
  • Danos feitos por familiares, visitantes ou dependentes devem ser reparados pelo locatário;
  • Pagar as contas de luz, água e telefone. Assim como as taxas, por exemplo IPTU;
  • Zelar pela casa como se fosse a dele;
  • Na devolução da casa entregar o imóvel no mesmo estado que o recebeu;

É importante que estes deveres estejam bem discriminados no contrato. Portanto, ao redigir, é necessário clareza e entendimento entre ambas as partes. 

Obviamente a lei permite que modificações sejam feitas, com devido limite, para que o aluguel seja bom tanto para o locatário quanto para o locador.

Conclusão

No artigo foi revisto sobre as nomenclaturas de locador e locatário, e portanto, as suas diferenças. Além disso, foi possível saber, ainda que basicamente, sobre a Lei do Inquilinato e a mudança ocorrida em 2010. 

Que é referente a devolução do imóvel e como o processo ocorre. 

Assim como, os deveres que o proprietário e inquilino devem cumprir para que haja uma convivência pacífica. 

Ficou com alguma dúvida? Por favor, escreva nos comentários.

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