Em fevereiro de 2023 houve aprovação da MP encaminhada pelo governo Lula que dá continuidade ao programa Minha Casa Minha vida e traz algumas mudanças.
O programa surgiu em 2009 para facilitar a compra de imóveis para famílias de baixa renda. No governo Bolsonaro, o nome havia sido trocado para programa Casa Verde e Amarela.
O objetivo do atual governo é oferecer acesso à moradia aos brasileiros que não têm recursos para financiar a casa própria.
Nesse sentido, o programa oferece condições especiais para a compra de casas populares, como redução na taxa de juros, taxas de entrada mais baixas, financiamento estendido para 30 anos e possibilidade de parcelamento em até 360 vezes dependendo da faixa de renda.
Além disso, contribui para gerar empregos e aquecer o setor de construção.
O que é o Programa Minha Casa Minha Vida?
Desde 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi desenvolvido pelo governo brasileiro para ajudar famílias de baixa renda a adquirirem a sua própria casa.
O objetivo principal é tornar acessível o direito à moradia a milhões de pessoas. O programa é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e oferece benefícios como:
- subsídios para compra de imóveis;
- financiamentos com juros reduzidos;
- isenção de taxas de administração dos bancos.
Além disso, prevê incentivos fiscais para construtores e investidores imobiliários que construam imóveis no setor.
Em seu formato inicial, no cadastro no Minha Casa Minha Vida para famílias inscritas na Faixa 1 tinham a chance de se beneficiar de um subsídio de até 90% do valor do imóvel, com uma renda familiar de até R$ 1.800,00.
Os demais grupos eram de renda de até R$ 7.000,00, com a possibilidade de utilizar o FGTS, com financiamento do Minha Casa Minha Vida pela Caixa, por exemplo.
Novidades do Minha Casa Minha Vida 2023
A partir de 2023, 50% dos imóveis financiados e subsidiados pelo Minha Casa Minha Vida serão destinados às famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00, na Faixa 1. Esta medida visa aumentar o acesso à moradia social.
As famílias brasileiras podem ser enquadradas em três faixas, considerando suas rendas brutas familiares mensais ou anuais.
Na faixa urbana, a primeira faixa abrange uma renda bruta familiar mensal até R$ 2.640; a segunda, de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a terceira, de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Já na área rural, a primeira faixa se estende até R$ 31.680 de renda bruta familiar anual; a segunda, de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e a terceira, de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Ao oferecer melhor infraestrutura no entorno, os empreendimentos têm que priorizar a sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática.
Além disso, a aquisição de moradia urbana serve para inclusão de famílias em situação de rua.
Outro ponto é que os imóveis precisam ser adaptáveis a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e devem apostar em fontes de energia renováveis e materiais de construção resultantes de reciclagem.
Mudanças em relação ao governo Bolsonaro
O ministro Rui Costa (Casa Civil) anunciou que o governo vai se empenhar em entregar cerca de 120 mil unidades de moradias que se enquadram na Faixa 1, sendo 80% das unidades até julho deste ano.
A prioridade é o foco para concluir as unidades que estão acima de 60% de andamento.
Com o governo Bolsonaro, houve mudanças no programa Minha Casa Minha Vida, que foi denominado de Casa Verde Amarela.
A Faixa 1 havia sido extinta dando lugar ao Grupo 1, com renda de dois salários mínimos e juros nominais de até 4,75% ao ano. Para optantes do FGTS, os juros eram de 4,25% ao ano.
Novos tipos de habitação
O governo brasileiro quer oferecer mais variedade de moradias a partir de um novo programa de construção de casas.
Esta variedade permitirá que os imóveis sejam construídos de acordo com o perfil da cidade e as necessidades das famílias, como estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa poderá conter uma série de regras básicas para o tipo de residência, que vão além do formato mínimo de dois quartos.
Além disso, serão consideradas novas propostas, como apartamentos para famílias pequenas ou para um único morador.
Outra sugestão ainda a ser considerada é a construção de varandas nos empreendimentos, de acordo com as necessidades dos beneficiários.
Assim, o governo torna possível oferecer uma casa com a mais adequada estrutura para cada tipo de família.
Além disso, o setor de construção espera que a nova versão do programa venha com exigências de sustentabilidade mais amplas do que na sua primeira versão.
O tema estava presente desde a campanha eleitoral e permaneceu no discurso oficial depois da posse do presidente Lula.
Obras atrasadas do Minha Casa Minha Vida
De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério das Cidades em janeiro e divulgado pela Folha, existem 1.115 empreendimentos atrasados ou paralisados, todos vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida.
O mais antigo contrato foi assinado em 2009, quando o programa surgiu, mas a maioria foi assinada entre 2014 e 2018.
Estes empreendimentos somam juntos R$ 4,8 bilhões em aportes de recursos, dos quais R$ 3,8 bilhões foram destinados a obras paralisadas.
O Brasil enfrenta uma enorme carência de habitação, totalizando um déficit de 5,9 milhões de casas.
Neste contexto, existem cerca de 1,5 milhão de casas inadequadas, constituídas por barracas ou moradias sem reboco, por exemplo.
Isso significa que milhões de brasileiros vivem em condições inadequadas e inseguras, em locais que não oferecem o mínimo de condições de habitabilidade.
E, às vezes, sequer possuem direitos fundamentais básicos, como acesso à água e saneamento básico.
Agora você já sabe quais são as novidades do Minha Casa Minha Vida 2023!
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