CPF do Imóvel: Entenda o que é e como vai funcionar

CPF do Imóvel

CPF do Imóvel: Entenda o que é e como vai funcionar – O Brasil possui cerca de 5 mil municípios. Todos estes municípios registram dados importantes acerca dos imóveis nos cartórios.

O que ocorre é que muitas vezes, as informações de um órgão não condiz com as informações de outro. Então, para que todos estes problemas sejam sanados, foi criado o CPF do imóvel.

Este é apenas um apelido para o Decreto 8.764/2016, que surgiu para atender às necessidades da população de organizar os registros de seus imóveis e proporcionar uma maior segurança jurídica.

Quer entender melhor do que se trata o CPF do imóvel e o que ele é capaz de alterar no modo em que estes imóveis registrados são comercializados?

Continue a leitura deste artigo que iremos lhe explicar tudo da melhor forma.

Qual a burocracia que envolve o CPF do imóvel?

Todo mundo sabe que quem é brasileiro não suporta o termo “burocracia”, mas não tiramos a razão destes.

O Banco Mundial divulgou um relatório que aponta o Brasil como o país mais burocrático do mundo. Isso porque o nosso país dispõe de muitos mercados, assim como o imobiliário, que são afetados por conta dessa emissão de diversos documentos que autorizam o seu funcionamento.

Ao fechar o negócio de um imóvel, por exemplo, uma pessoa pode cogitar sobre desistir da compra por conta da burocracia que envolve o registro do imóvel.

Por isso, é muito importante esclarecer que, o CPF do imóvel não foi criado com o intuito de dificultar as transações comerciais.

A verdade é que o CPF do imóvel é um novo processo comandado pela Receita Federal e será realizado de forma automática, sem nenhum custo adicional ao cliente.

Para que isso ocorra perfeitamente, o Governo Federal criou o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.

Este órgão será o responsável por coletar as informações necessárias para a criação do CPF do imóvel e as repassará à Receita.

Deste modo, os cartórios ficarão incumbidos de enviar ao Sinter um registro eletrônico todas as vezes que este imóvel sofrer alterações cartoriais (transferência de titularidade, financiamento, pagamento de IPTU, etc.).

O CPF do imóvel foi criado para substituir a matrícula?

Esta é uma dúvida muito recorrente entre as pessoas que decidem adquirir um imóvel.

Por isso, estamos aqui para esclarecer que isso não ocorrerá. O CPF do imóvel não é um novo documento e também não pode ser tratado como um registro imobiliário.

Esta é apenas a integração realizada entre os cartórios para que seja possível realizar a troca de informações por meio de um sistema do Governo.

Trocando em miúdos, a criação do CPF do imóvel não muda muita coisa no dia a dia de quem decide comprar um novo imóvel.

Todas as obrigações já existentes anteriormente, como o pagamento de ITBI e a apresentação dos documentos na hora de fechar um financiamento e de registrar um imóvel permanecem da mesma maneira.

Por que a criação do CPF do imóvel é tão importante?

Em primeiro lugar, a criação do CPF do imóvel traz uma maior segurança ao mercado imobiliário, já que ela permite uma organização mais modernas destes registros de dados.

O Brasil é um país muito grande e a organização e o compartilhamento de dados entre os cartórios sempre foi algo, além de muito burocrático, muito complicado de ser feito.

Antes da utilização da tecnologia, os registros de imóveis eram realizados somente em papel e isso, permitia que corressem o risco das informações serem perdidas, ou até mesmo adulteradas.

Desta forma, qualquer meio de modernizar essa armazenagem de dados veio para tornar a compra e venda de imóveis algo muito mais seguro de ser realizado.

Esta é uma forma de combater a sonegação de impostos

A organização destes registros possibilitará que o Governo aja no combate à sonegação de tributos e fraudes recorrentes.

Fraudes estas que poderão ser, desde as mais simples como o não pagamento de um IPTU por conta da casa não apresentar a metragem necessária para que seja cobrada a tarifa, até pessoas que nunca declararam posse de algum imóvel.

De acordo com os dados divulgados na Conferência Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano de 2018 o Brasil fechou os cofres públicos sem arrecadar cerca de 345 bilhões de reais por conta de sonegação de impostos.

Maior segurança jurídica

Além do fator de proteção aos dados armazenados e utilizados pelo Poder Judiciário, quando houverem disputas jurídicas que envolverem o imóvel em questão, a armazenagem realizada de forma correta destes dados por meio do CPF do imóvel contribuirão para atender melhor os direitos das pessoas que buscam indenizações na justiça.

Na grande maioria dos casos, os bens que estão no nome do cidadão em questão acabam indo a leilão para que desta forma ele pague as indenizações, se por acaso levar a pior em um processo judicial.

Porém, se não houver nenhum acesso aos dados referentes a esta pessoa, os únicos dados disponíveis são aqueles que estão presentes na declaração do seu Imposto de Renda.

Desta forma o Poder Judiciário poderá concluir de forma errônea, que o derrotado não possui bens suficientes para quitar a indenização.

Isso poderá ocorrer com frequência, se o derrotado possuir propriedades localizadas em cidades do interior ou, se não possuírem os devidos registros.

Isso faz com que os processos jurídicos corram de forma insegura, já que os advogados e promotores não dispõem de acesso aos dados mais importantes, como o patrimônio real de uma pessoa que está sendo acusada de qualquer crime financeiro.

Informações sobre os terrenos aqui no Brasil

O déficit habitacional do nosso país não é mais segredo pra ninguém, contando com ocupações de reservas ambientais e de propriedades particulares.

O CPF do imóvel foi criado para auxiliar no entendimento de todo um histórico do terreno, sendo possível verificar se este se encontra em situação regular e o que poderá ser colocado em prática pra acabar com tais irregularidades.

Além disso, todos os dados armazenados no CPF do imóvel serão utilizados para que os governantes fiquem à par dos desafios que cercam o setor imobiliário.

E algumas cidades, os dados armazenados no CPF do imóvel servirão como meio de identificação do perfil dos compradores de imóveis, fazendo com que seja possível ocorrer uma mudança na lei.

Conclusão

Como pudemos observar, a criação do CPF do imóvel nada mais é que uma tentativa de organização das informações de cada imóvel do nosso país.

Algo que, se pararmos para analisar, é totalmente compreensível, uma vez que vivemos em uma época onde as soluções tecnológicas vem sendo cada vez mais exploradas.

Portanto, estas mudanças ocasionadas com a criação do CPF do imóvel não trarão impactos sobre a compra de imóveis.

Saiba também o que levar em consideração quando for escolher um portal imobiliário.

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