A responsabilidade civil do corretor de imóveis pode impactar não apenas na reputação do profissional, mas também na sua estabilidade financeira, além de outras possibilidades. Sendo que a responsabilidade desse profissional se reflete na diligência necessária ao desempenhar suas funções.
Sendo assim, vamos compreender os limites e as implicações da atuação do corretor, que é essencial para garantir a segurança das transações e a confiança dos clientes!
A responsabilidade civil: o que é?
Antes de falarmos da responsabilidade civil do corretor de imóveis, saiba que a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, refere-se à obrigação de reparar danos causados a terceiros, resultantes de atos ilícitos ou descumprimento de obrigações.
E para que essa responsabilidade seja configurada, é necessário que exista um dano, que pode ser material ou moral, e um nexo de causalidade entre o ato praticado e o prejuízo sofrido, segundo a lei.
Em geral, quem causa o dano deve indenizar a vítima, promovendo a proteção dos direitos alheios.
Sendo assim, vale a pena conhecermos mais normas específicas e do direito imobiliário aplicado ao corretor de imóveis.
Quem é o corretor de imóveis?
O corretor de imóveis é um especialista que opera no setor imobiliário, facilitando a intermediação de negócios.
Essa profissão requer uma formação técnica ou superior em transações imobiliárias e o devido registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da área em que atua, conforme estabelecido na Lei 6.530/78 e no Decreto 81.871/78, que a regulamenta.
Sobre a responsabilidade civil do corretor de imóveis
Segundo a advogada Vanessa Azambuja, a responsabilidade civil do corretor de imóveis surge tanto do descumprimento das obrigações estipuladas no contrato de corretagem quanto das questões ligadas ao exercício da função.
Isso inclui a falta de diligência e prudência, além da omissão de informações relevantes sobre o negócio. Por isso, é função do corretor avaliar a segurança e os riscos da transação antes de apresentá-la ao cliente.
Ele é quem possui a expertise necessária para isso, não podendo esconder informações que possam prejudicar a negociação.
Dessa forma, para a advogada Vanessa Azambuja, ele pode ser responsabilizado por perdas e danos se não fornecer ao cliente todos os esclarecimentos sobre a segurança ou os riscos da transação.
Além de outros aspectos que possam impactar os resultados da intermediação.
Vamos ver como evitar problemas?
Como o corretor de imóveis pode evitar responsabilizações?
Uma maneira simples e eficaz de um corretor de imóveis se proteger contra possível responsabilização civil é manter um registro completo de todas as suas atividades.
Não se pode mais conceber uma intermediação imobiliária sem um contrato de corretagem adequado, fichas de captação, relatórios de visitas, atas de reuniões com clientes e interessados, trocas de e-mails e outros documentos que comprovem o trabalho realizado pelo corretor.
Veja alguns documentos essenciais que o corretor deve ter para garantir mais segurança no exercício de sua profissão:
- Ficha de captação do imóvel
- Documentação do imóvel e do vendedor/locador
- Laudo de vistoria do imóvel
- Contrato de corretagem imobiliária
- Propostas e fichas de visita
- Certidões negativas do imóvel e do vendedor
- Declaração sobre custos da transação.
Aproveite e veja essas dicas para você se tornar um corretor de sucesso!
Abaixo, vamos entender melhor!
Dicas para o corretor de imóveis pode evitar responsabilizações
Visando resguardar a responsabilidade civil do corretor de imóveis, é necessário ter essa documentação, veja:
Ficha de captação do imóvel
A ficha de captação do imóvel é um documento fundamental que reúne todas as informações e características do imóvel, como medidas, melhorias e valores sugeridos para venda ou locação, além das condições de pagamento.
Logo, estamos falando de um tipo de pré-contrato e é semelhante a uma entrevista com o cliente, onde todas as informações sobre o imóvel e o negócio são registradas e, ao final, assinadas por ambas as partes.
Além de funcionar como prova, esse documento orienta o corretor na intermediação, garantindo que a negociação esteja alinhada com as orientações do cliente. Vale incluir a autorização para venda neste documento.
Documentos do imóvel, vendedor ou locador
Durante a captação, o corretor deve assegurar que toda a documentação do imóvel está em ordem e que as partes envolvidas têm legitimidade para realizar a transação.
É importante solicitar todos os documentos do imóvel, começando pela matrícula atualizada, assim como os documentos pessoais do vendedor também.
Em resumo, o corretor não deve anunciar um imóvel sem antes examinar cuidadosamente toda a documentação e realizar uma pesquisa sobre possíveis riscos.
Laudo de vistoria do imóvel
É essencial que uma vistoria do imóvel seja realizada tanto na fase de captação quanto antes da finalização da transação (venda ou locação).
Ou seja, o corretor deve verificar a condição do imóvel, confirmar se as informações recebidas estão corretas e identificar qualquer risco na intermediação.
Já o cliente deve acompanhar a vistoria, que deve incluir a descrição do imóvel, sua localização e a data em que foi realizada.
Inclusive, na avaliação de imóveis esse documento é essencial.
Contrato de corretagem imobiliária
Saiba que o contrato de corretagem é o principal documento que comprova a relação entre o corretor e o cliente, devendo ser elaborado com atenção.
É importante que esse documento contenha informações claras sobre a remuneração, forma de pagamento, obrigações e responsabilidades das partes, assim como as penalidades, em caso de descumprimento.
Propostas e fichas de visita
Toda visita ao imóvel ou proposta recebida pelo corretor deve ser devidamente documentada. O corretor não deve permitir visitas sem antes solicitar a documentação do interessado e preencher a ficha de visita, que deve ser assinada por ele.
Mesmo que não haja formalização por meio desses documentos, é importante que o corretor registre todos os e-mails, mensagens de WhatsApp, visitas e contatos telefônicos.
Isso demonstra cuidado e comprometimento, que são características valiosas para um corretor de excelência!
Certidões e análise da situação do imóvel
Finalmente, a análise da situação do imóvel e do proprietário deve ser feita de forma preventiva, antes que o imóvel seja anunciado para venda ou locação.
Se forem identificadas questões que possam afetar o negócio, é dever do corretor informar o proprietário para que ele tome as devidas providências. Enfim, são cuidados simples e que garantem segurança.
Conclusão
Por fim, sobre a responsabilidade civil do corretor de imóveis, se você não tiver o conhecimento necessário, caso seja preciso, é aconselhável contar com a ajuda de um advogado especializado, pois isso demanda um conhecimento específico da área.
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