Direito imobiliário: conheça os direitos e deveres do corretor de imóveis

Quais são os principais direitos e deveres do corretor de imóveis? Vamos aprender sobre isso?

Como sabemos, o mercado imobiliário é um dos mais importantes e movimentados do Brasil. A cada ano, são negociados milhões de empreendimentos, somente em 2022, a venda de imóveis teve um aumento de 12%.

Nesse cenário, o corretor de imóveis é uma figura fundamental, pois é quem intermedia as negociações entre as partes envolvidas. E para atuar de forma profissional e ética, o corretor de imóveis precisa conhecer os direitos e deveres previstos na legislação. Neste artigo, vamos abordar sobre isso. Confira!

O que é o direito imobiliário e por que conhecer sobre?

Antes de falarmos sobre direitos e deveres do corretor de imóveis, saiba que o direito imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas relacionadas a imóveis.

Ele abrange temas como compra, venda, locação, posse, direitos reais e garantias.

Por isso, conhecer sobre o direito imobiliário é importante para qualquer pessoa que esteja envolvida em uma transação imobiliária, seja como comprador, vendedor ou locador. Isso porque o conhecimento da legislação pode ajudar a evitar problemas futuros.

Então, para os corretores de imóveis, o conhecimento desse ramo do direito é ainda mais importante. Até porque eles são responsáveis por intermediar as negociações, de forma segura e ética, entre as partes envolvidas.

A seguir, veja sobre os direitos desse profissional do mercado imobiliário.

Principais direitos do corretor de imóveis

Como ressaltado, conhecer os direitos e deveres do corretor de imóveis é necessário para que esse profissional possa agir com mais segurança, justiça e equilíbrio em suas relações profissionais ou transações imobiliárias.

Então, esse profissional tem diversos direitos previstos na legislação brasileira. Dentre eles, destacam-se:

1. Receber a comissão

O corretor de imóveis tem o direito de receber a sua comissão estipulada no contrato feito, mesmo que a negociação não seja concluída.

2. Ter acesso às informações sobre o imóvel

Pois bem, esse profissional do ramo imobiliário pode ter acesso às informações sobre o imóvel, incluindo os documentos necessários, projetos e outros para a conclusão da negociação, dentre outros aspectos.

3. Receber assistência da imobiliária

O corretor de imóveis precisa receber assistência da imobiliária, o que inclui o treinamento, suporte técnico e jurídico, se for preciso.

4. Ser valorizado pela profissão

De modo complementar, esse profissional tem o direito de ser valorizado pela profissão, tendo uma remuneração justa e reconhecimento pelo trabalho realizado.

Principais deveres do corretor de imóveis

Como visto, o corretor de imóveis precisa conhecer seus direitos e deveres previstos na legislação imobiliária. Isso é importante por vários motivos.

Além dos direitos, esse profissional também tem diversos deveres previstos na legislação. Dentre eles, destacam-se estes abaixo:

1. Ter registro no Conselho Regional

Nesse contexto, como visto, o corretor de imóveis é um profissional que intermedia a compra, venda, locação e administração de imóveis.

E para atuar de forma legalizada, ele precisa ter o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), no estado onde ele mora.

O registro no CRECI é uma exigência legal, prevista na Lei 6.530/78, que regula a profissão de corretor de imóveis no Brasil. Essa lei estabelece que apenas os profissionais registrados no CRECI podem exercer a corretagem de imóveis.

Para isso, o corretor deve, primeiro, fazer o exame do CRECI. E esse exame, somado à inscrição nesse órgão, garante que o profissional tenha a qualificação necessária para atuar na área e, assim, cumprir com as normas legais.

2. Ser transparente com o cliente

De maneira complementar, o corretor de imóveis deve ser transparente com o cliente, informando-o sobre todas as informações relevantes sobre o imóvel, assim, como algumas restrições que possam existir no imóvel.

3. Representar os interesses do cliente

Pois bem, esse profissional deve representar os interesses do cliente de forma ética e profissional. Logo, para representar esses interesses, o corretor deve:

• Ouvir atentamente as necessidades do público: É preciso entender o que o cliente deseja, seja comprar um imóvel, vender um imóvel, alugar um imóvel ou investir em imóveis.
• Fornecer informações completas e atualizadas: O corretor deve fornecer ao cliente todas as informações relevantes sobre o imóvel, incluindo informações sobre a localização, a estrutura, os valores e as condições do imóvel.
• Negociar de forma justa e transparente: Esse profissional deve negociar com as partes envolvidas de forma transparente, buscando o melhor acordo possível para o cliente.

4. Cumprir a legislação

Nesse sentido, o corretor de imóveis deve cumprir a legislação, incluindo o Código Civil, e o Código de Ética dos Corretores de Imóveis, por exemplo.

Lembre-se ainda que esse profissional deve conhecer outras leis mais específicas, como a lei do inquilinato, isso para que ele possa agir de acordo com as regulamentações do setor.

Assim, ele age com justiça e transparência nas transações imobiliárias.

E ao conhecer também corretamente os direitos do consumidor, o corretor pode agir ou se relacionar com as pessoas de modo a não lesar tais direitos, e assim, estabelecer relações equilibradas e justas.

5. Ser profissional e ético

Finalmente, o corretor de imóveis deve agir de forma profissional e ética, sempre buscando o melhor para o cliente.

Ou seja, esse profissional deve atuar de forma moral e íntegra, defendendo os direitos do cliente e cumprindo as normas da profissão. Em outras palavras, ele deve se recusar a intermediar transações imobiliárias que sejam consideradas ilícitas ou imorais.

Conclusão

Por fim, conhecer os direitos e deveres do corretor de imóveis é essencial para que ele possa atuar de forma segura e com justiça. Isso é importante para garantir a segurança das transações e evitar problemas futuros.

Se você é corretor ou pretende se tornar um, é importante investir no conhecimento sobre o que foi ressaltado. Isso pode ajudá-lo a ter sucesso na carreira e a construir uma relação de confiança com os clientes.

Agora, que tal aproveitar para conhecer nossos sistemas para gestão imobiliária e ganhar mais produtividade e eficiência no gerenciamento da sua imobiliária? Confira!