A escritura de um imóvel é um dos principais documentos do seu processo de compra e venda. Por isso, você deve entender como escriturar um imóvel para não ser pego de surpresa.
É por meio desse documento que torna-se oficial uma compra ou venda de determinada construção. Além dele, outros papéis também comprovam a transação, como o CCV (Contrato de Compra e Venda) e a certidão de RGI (Registro Geral de Imóveis).
Sabemos que existem inúmeras dúvidas relacionadas a esse assunto, que podem gerar algumas confusões.
Veja no conteúdo a seguir, tudo sobre a escrituração de imóveis e como esse documento se diferencia dos outros na compra de um imóvel. Confira!
O que é a escritura de um imóvel?
Chamamos de escritura um documento que demarca a transação de venda. Ela pode ser elaborada durante a aquisição de um carro e outros bens, mas é indispensável durante a negociação de imóveis.
Com ela, fica comprovado que o bem foi oficialmente vendido e mudou de proprietário. Em termos oficiais, determina a troca de propriedade. Mas, qual a diferença entre posse e propriedade?
Enquanto a posse representa o uso temporário de determinado bem, a propriedade se refere a detenção do bem em si. Por exemplo: ao alugar um apartamento, você está em posse temporária do imóvel, mas a propriedade continua sendo do senhorio.
Sendo assim, a propriedade só pode ser transferida após o registro da troca de dono na matrícula da construção, no cartório de RGI. Então, a escritura contém os dados do imóvel, do vendedor e do comprador.
Também comprova a passagem de posse de um indivíduo para o outro. No caso da mudança de propriedade, ela só é oficializada depois que o documento é levado ao RGI, para ter a transação averbada.
Em casos específicos, a escritura pode ser substituída por outros documentos. No financiamento de uma casa, por exemplo, o contrato de financiamento é usado para comprovar os fins de registro da matrícula do bem imóvel.
Quais os documentos necessários para escriturar um imóvel?
Por se tratar de um procedimento burocrático, os documentos necessários para a escrituração podem variar conforme cada estado. Porém, os principais documentos exigidos pelos tabelionatos são:
- Documentos do comprador: RG, certidão de nascimento (solteiro), certidão de casamento (casado), comprovante de residência. Os mesmo documentos são exigidos para o cônjuge, caso o comprador seja casado;
- Documentos do antigo proprietário: RG, certidão de nascimento (solteiro), certidão de casamento (casado), comprovante de residência. Os mesmo documentos são exigidos para o cônjuge, caso o vendedor seja casado;
- Documentos do imóvel: certidão de matrícula do imóvel atualizada, certidão negativa de débitos (municipal), certidão negativa de débitos perante a Receita Federal, certidão negativa de ônus trabalhistas, certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamentos) e último IPTU.
Afinal, como escriturar um imóvel? PASSO A PASSO
No momento de averbar a escritura, é necessário ter em mãos os documentos listados acima. Em seguida, basta entrar em contato com um tabelionato ou um cartório de notas e agendar um horário para oficializar o documento.
Para entender como registrar um imóvel pela primeira vez mais claramente, veja o passo a passo a seguir.
1. Documentação em mãos
Como indicamos anteriormente, é necessário ter em mãos as cópias de uma série de documentos para a averbação de imóvel. Além dos papéis do comprador, do vendedor e do imóvel listadas logo acima, também é indispensável levar:
- certidão atualizada do imóvel, emitida no RGI;
- certidão da prefeitura, para o cálculo do valor do ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis);
- certidão negativa dos débitos trabalhistas junto à Receita Federal.
2. Certidões negativas de débitos
É responsabilidade de quem pretende fazer a escrituração do imóvel obter todas as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como de ações trabalhistas — ocorridas contra o vendedor.
Trata-se de uma medida que garante a boa fé de todas as partes envolvidas no negócio. Com isso, evita-se surpresas judiciais, como a anulação da venda.
3. Imposto de Transmissão
Ainda sobre como escriturar um imóvel, o ITBI — citado nos tópicos acima — também é um fator essencial para a regularização da transação.
O requerimento da Guia do ITBI é feito pelo tabelião, que contém os dados básicos do vendedor, do comprador e do bem imóvel. Também estão detalhados o valor do imóvel declarado e da negociação entre as partes envolvidas.
4. Análise do tabelião
Assim que entregar todos os documentos necessários, bem como o comprovante do recolhimento do ITBI, o tabelião analisará a papelada e todos os detalhes envolvidos na escritura do imóvel.
5. Ofício de Registro de Imóveis
Após a aprovação da escritura, você deve levar o documento até o ORI (Ofício de Registro de Imóveis). Só depois de passar por esse órgão é que será considerado dono legal da propriedade.
Quanto custa a escritura de um imóvel?
É válido informar que a emissão de muitos desses documentos envolve um custo adicional.
Nesse sentido, é importante fazer um planejamento financeiro antes de decidir comprar um imóvel, já que, segundo a legislação, todos esses encargos são de responsabilidade do comprador.
Isso significa que o interessado em adquirir a propriedade é quem deve pagar pelos impostos exigidos.
É claro que, dependendo da negociação, o comprador e o vendedor podem chegar a um acordo para repartir as despesas, de modo que fique benéfico para ambas as partes.
Na prática, o custo da escritura de um imóvel é calculado sobre um percentual que varia entre 2% a 3% do preço estimado do imóvel, presente na Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, listado no Registro de Imóveis.
Tamanha a importância desse documento, é indicado que ele seja emitido o mais rápido possível, iniciada as negociações.
Quando a escritura do imóvel precisa ser feita?
Caso esteja prestes a comprar uma casa ou apartamento, deve aprender como escriturar um imóvel o quanto antes. Esse documento é indispensável sempre que houver uma transação de compra e venda de imóveis.
É somente com esse documento que o novo dono poderá exercer direitos legais sobre a nova aquisição. Assim, é válido afirmar que trata-se de um papel tão ou mais importante que o comprovante da transação bancária.
Sem sua emissão, o negócio não pode ser considerado finalizado, nem estar dentro das normas exigidas por lei.
Quanto tempo a escritura leva para ficar pronta?
Conforme explicamos nos tópicos anteriores, é necessário agendar em cartório o processo de escrituração de um imóvel. Devido a isso, qualquer serviço cartorial, incluindo a emissão da escritura pública, sai no momento da assinatura.
Feito isso, é necessário ir ao RGI para averbar a escritura na certidão de matrícula. Esse procedimento costuma levar até 30 dias corridos.
Qual é a diferença entre escritura e registro de imóvel?
Mais acima, te explicamos a diferença entre posse e propriedade. Como o processo de compra e venda de imóveis envolve uma série de documentos diferentes, é comum que haja certa confusão entre eles.
Geralmente, as pessoas costumam confundir o conceito de registro, matrícula e escritura. O Registro Geral de Imóveis é o local no qual é feita a certidão de matrícula da propriedade.
Já a certidão de matrícula, gerada pelo RGI, é o papel oficial que detalha os dados e o histórico do imóvel, o número do terreno, casa ou apartamento. Funciona semelhante ao nosso RG.
O que ocorre caso o imóvel não tenha uma escritura?
Agora que você já sabe como como escriturar um imóvel, não perca tempo e inicie o processo para a emissão do documento. Mas, o que acontece caso o imóvel não tenha escritura?
De forma simples, sem esse certificado, o comprador não é reconhecido legalmente como dono da casa, apartamento ou terreno, e corre o risco de perdê-lo a qualquer momento.
Imagine que você fechou a compra de um apartamento sem escritura com um desconhecido, para “evitar a burocracia”.
Nesse cenário, você fica sob o risco de ter comprado um imóvel que já foi vendido para outra pessoa ou perder o bem no futuro, caso o verdadeiro dono peça o imóvel de volta, alegando ter a propriedade legal.
Então, a escritura é o único comprovante de que alguém é, de fato, dono de determinada construção. Caso ele não exista, nem os comprovantes bancários, gravações de conversas e outros papéis servirão de comprovação legal.
A legislação é bem clara quanto a esse aspecto: o imóvel pertence somente a quem possui a escritura do imóvel.
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Conclusão
Viu como escriturar um imóvel não é difícil? Sim, o processo é um pouco burocrático, mas é fundamental para garantir a veracidade das negociações de compra e venda de imóveis e evitar fraudes.
Portanto, depois que cumprir com todas as etapas que te mostramos por aqui, você será considerado dono legal do seu novo imóvel. Vale destacar que, a partir dessa data, a propriedade deverá ser declarada no seu IR anual.
As informações deverão estar dispostas na seção de Bens e Direitos do IRPF, e o preenchimento deve obedecer aos códigos — casas sob o código 12, apartamentos sob o código 11 e terrenos sob o código 13.